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Flashcard FC21500

O registro civil de nascimento e a certidão de óbito são gratuitos?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (2 Alternativas - TJ SP)

VUNESP

O registro civil de nascimento e a certidão de óbito são gratuitos?
  1. Sim, para os reconhecidamente pobres, na forma da lei
  2. Sim, sem discriminação de classe social, na forma da lei
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Resposta

Sim, para os reconhecidamente pobres, na forma da lei

Comentário do professor

LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: (Vide Lei nº 7.844, de 1989)

a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;

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