Flashcard FC21506
De acordo com o inciso I do art. 7º da CF são direitos dos trabalhadores a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa, nos termos de lei complement
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (2 Alternativas - TJ SP)
- Falso
- Verdadeiro
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Resposta
FalsoComentário do professor
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
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