Flashcard FC21509
A irredutibilidade do salário é garantida, salvo o disposto em [...].
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (2 Alternativas - TJ SP)
- convenção ou acordo coletivo
- lei complementar
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Resposta
convenção ou acordo coletivoComentário do professor
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
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