Flashcard FC21511
Constitui crime a retenção culposa do salário?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (2 Alternativas - TJ SP)
- Falso
- Verdadeiro
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Resposta
FalsoComentário do professor
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
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