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Flashcard FC21518

Em caso de acidentes de trabalho, quando o empregador não incorrer em dolo ou culpa, fica ele obrigado a indenizar o trabalhador?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (2 Alternativas - TJ SP)

VUNESP

Em caso de acidentes de trabalho, quando o empregador não incorrer em dolo ou culpa, fica ele obrigado a indenizar o trabalhador?
  1. Não
  2. Sim
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Resposta

Não

Comentário do professor

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

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