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Flashcard FC21536

Silvia nasceu na Espanha e é filha de um casal de brasileiros. Na ocasião de seu nascimento, seus pais optaram por não registrá-la em repartição brasileira competente. Hoje, aos 22

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (2 Alternativas - TJ SP)

VUNESP

Silvia nasceu na Espanha e é filha de um casal de brasileiros. Na ocasião de seu nascimento, seus pais optaram por não registrá-la em repartição brasileira competente. Hoje, aos 22 anos, Silvia mora no Brasil e optou pela nacionalidade brasileira. Silvia é considerada brasileira [...].
  1. nata
  2. naturalizada
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Resposta

nata

Comentário do professor

Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

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