Flashcard FC21537
Maria nasceu em Portugal, mas está vivendo no Brasil há um ano sem interrupção e tem idoneidade moral. Maria já pode adquirir a nacionalidade brasileira?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (2 Alternativas - TJ SP)
- Sim, para os originários de países de língua portuguesa são exigidadas apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
- Não; Maria precisa estar morando no país há pelo menos cinco anos ininterruptos.
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Resposta
Sim, para os originários de países de língua portuguesa são exigidadas apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;Comentário do professor
Art. 12. São brasileiros:II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
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