Flashcard FC21538
Lúcio é norte-americano, vive há 20 anos no Brasil e não tem condenação penal. Lúcio é considerado brasileiro naturalizado?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (2 Alternativas - TJ SP)
- Não; é preciso requerer a nacionalidade brasileira
- Sim; estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, são automaticamente considerados brasileiros naturalizados.
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Resposta
Não; é preciso requerer a nacionalidade brasileiraComentário do professor
Art. 12. São brasileiros:II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
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