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Flashcard FC21539

Silvia nasceu na Espanha e é filha de um casal de brasileiros. Na ocasião de seu nascimento, seus pais optaram por não registrá-la em repartição brasileira competente. Hoje, aos 22

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (2 Alternativas - TJ SP)

VUNESP

Silvia nasceu na Espanha e é filha de um casal de brasileiros. Na ocasião de seu nascimento, seus pais optaram por não registrá-la em repartição brasileira competente. Hoje, aos 22 anos, Silvia mora no Brasil e optou pela nacionalidade brasileira. Silvia pode se candidatar a presidência da república?
  1. Sim, não há nada que a impeça de se candidatar
  2. Não, pois é um cargo privativo de brasileiro nato
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Resposta

Sim, não há nada que a impeça de se candidatar

Comentário do professor

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa

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