- Flashcard:
- FC2176
Quando ocorre a incidência da contribuição sobre a remuneração das férias?
- No mês a que as férias se referirem, mesmo quando pagas antecipadamente.
- No mês de pagamento efetivo das férias, independentemente do período a que se referem.
Resposta
No mês a que as férias se referirem, mesmo quando pagas antecipadamente.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 214. Entende-se por salário-de-contribuição:
§ 14. A incidência da contribuição sobre a remuneração das férias ocorrerá no mês a que elas se referirem, mesmo quando pagas antecipadamente na forma da legislação trabalhista.