Flashcard FC21790
Qual é o objetivo da função correcional no contexto judiciário?
Capítulo II:Seção I-Subseções I e II
- Orientação, reorganização e fiscalização dos órgãos e serviços judiciários de primeira instância, fiscalização da polícia judiciária e dos estabelecimentos prisionais.
- Orientação e fiscalização dos órgãos judiciários de segunda instância.
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Resposta
Orientação, reorganização e fiscalização dos órgãos e serviços judiciários de primeira instância, fiscalização da polícia judiciária e dos estabelecimentos prisionais.Comentário do professor
Art. 5º A função correcional consiste na orientação, reorganização e
fiscalização dos órgãos e serviços judiciários de primeira instância, bem como na
fiscalização da polícia judiciária, dos estabelecimentos prisionais e dos demais
estabelecimentos em relação aos quais, por imposição legal, esses deveres forem
atribuídos ao Poder Judiciário e é exercida, no Estado de São Paulo, pelo Corregedor
Geral da Justiça e, nos limites de suas atribuições, pelos Juízes de Primeiro Grau.
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