Flashcard FC21791
Quem exerce a função correcional no Estado de São Paulo?
Capítulo II:Seção I-Subseções I e II
- Pelo Corregedor Geral da Justiça e, nos limites de suas atribuições, pelos Juízes de Primeiro Grau.
- Somente pelo Corregedor Geral da Justiça.
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Resposta
Pelo Corregedor Geral da Justiça e, nos limites de suas atribuições, pelos Juízes de Primeiro Grau.Comentário do professor
Art. 5º A função correcional consiste na orientação, reorganização e
fiscalização dos órgãos e serviços judiciários de primeira instância, bem como na
fiscalização da polícia judiciária, dos estabelecimentos prisionais e dos demais
estabelecimentos em relação aos quais, por imposição legal, esses deveres forem
atribuídos ao Poder Judiciário e é exercida, no Estado de São Paulo, pelo Corregedor
Geral da Justiça e, nos limites de suas atribuições, pelos Juízes de Primeiro Grau.
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