Flashcard FC21792
O que pode ser realizado no desempenho da função correcional, de acordo com o § 1º do artigo 5°?
Capítulo II:Seção I-Subseções I e II
- Edição de ordens de serviço, atos administrativos de orientação e disciplina, correção de erros, e sanções por infrações após procedimento administrativo disciplinar.
- Apenas a correção de erros e a edição de ordens de serviço.
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Resposta
Edição de ordens de serviço, atos administrativos de orientação e disciplina, correção de erros, e sanções por infrações após procedimento administrativo disciplinar.Comentário do professor
Art 5° [...] § 1º No desempenho da função correcional, poderão ser editadas ordens de serviço e demais atos administrativos de orientação e disciplina, corrigidos os erros e sancionadas as infrações, após regular procedimento administrativo disciplinar, sem prejuízo de apurações civis e criminais.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em