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- Órgãos: EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Cargos: Advogado (EBSERH) · FGV · 2025
Quais meios de comunicação são admitidos no processo disciplinar e como proceder quando o interessado estiver em local incerto e não sabido?
Quais meios de comunicação são admitidos no processo disciplinar e como proceder quando o interessado estiver em local incerto e não sabido?
Resposta
São admitidos meios eletrônicos (correio eletrônico institucional ou particular, aplicativos de mensagens e recursos tecnológicos corporativos) e, se o interessado estiver em local incerto e não sabido, a notificação pode ser feita por edital no Boletim de Serviço, devendo a cópia da publicação ser juntada ao processo.Isso pressupõe que os atos enviados por via eletrônica permitam a comprovação de encaminhamento ou recebimento (por exemplo, juntada de comprovantes, logs ou capturas), garantindo a regularidade do ato processual.
No caso de edital, a publicação no Boletim de Serviço constitui meio idôneo de publicidade e deve ser provada mediante inserção da cópia do edital nos autos.
Exemplo: Uma comissão envia intimação para o e‑mail particular cadastrado pelo servidor e anexa ao processo o print do envio e o recibo de leitura; em outra apuração, o servidor mudou-se sem deixar contato, então a Comissão publica edital no Boletim de Serviço da instituição e insere a cópia da publicação nos autos como prova da notificação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/215464
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