Flashcard FC22234
Qual é o caráter do regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos?
Da Organização do Estado (2 Alternativas - TJ SP)
- O regime tem caráter contributivo e solidário, com contribuições do ente federativo, servidores ativos, aposentados e pensionistas, visando o equilíbrio financeiro e atuarial.
- O regime é sustentado exclusivamente pelas contribuições dos servidores ativos, sem necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial.
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Resposta
O regime tem caráter contributivo e solidário, com contribuições do ente federativo, servidores ativos, aposentados e pensionistas, visando o equilíbrio financeiro e atuarial.Comentário do professor
SEÇÃO II
DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Art. 40. O regime próprio de previdência
social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e
solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores
ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial.
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