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Flashcard FC22273

Qual benefício ele pode receber?

Da Organização do Estado (2 Alternativas - TJ SP)

VUNESP

José cumpriu os requisitos para aposentadoria voluntária, mas quer continuar trabalhando.

Qual benefício ele pode receber?
  1. Um abono de permanência equivalente à sua contribuição previdenciária.
  2. Um abono de permanência equivalente à 50 % de sua contribuição previdenciária.
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Resposta

Um abono de permanência equivalente à sua contribuição previdenciária.

Comentário do professor

SEÇÃO II

DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. 


§ 19. Observados critérios a serem estabelecidos em lei do respectivo ente federativo, o servidor titular de cargo efetivo que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade poderá fazer jus a um abono de permanência equivalente, no máximo, ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria compulsória.            

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