Flashcard FC22280
O que acontece quando a demissão de um servidor estável é invalidada por sentença judicial?
Da Organização do Estado (2 Alternativas - TJ SP)
- Ele é reintegrado ao seu cargo.
- Ele é reconduzido a outro cargo.
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Resposta
Ele é reintegrado ao seu cargo.Comentário do professor
SEÇÃO II
DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
[...]
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável,
será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao
cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto
em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de
serviço.
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