Flashcard FC22281
Se um servidor estável é reintegrado devido à invalidação de sua demissão e o cargo está atualmente ocupado por outro servidor estável, o que acontece com esse servidor?
Da Organização do Estado (2 Alternativas - TJ SP)
- Ele é reconduzido ao seu cargo de origem ou aproveitado em outro cargo.
- Ele é integrado ao seu cargo de origem ou reconduzido em outro cargo.
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Resposta
Ele é reconduzido ao seu cargo de origem ou aproveitado em outro cargo.Comentário do professor
SEÇÃO II
DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
[...]
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável,
será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao
cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto
em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de
serviço.
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