Flashcard FC22282
O que acontece com o servidor estável se o cargo que ocupa for extinto ou declarado desnecessário?
Da Organização do Estado (2 Alternativas - TJ SP)
- Ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até ser aproveitado em outro cargo.
- Ele é reconduzido ao seu cargo de origem ou aproveitado em outro cargo.
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Resposta
Ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até ser aproveitado em outro cargo.Comentário do professor
SEÇÃO II
DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
[...]
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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