Flashcard FC22283
Qual é a condição obrigatória para que um servidor adquira estabilidade?
Da Organização do Estado (2 Alternativas - TJ SP)
- Avaliação especial de desempenho por uma comissão específica.
- Completar os três anos de estágio probatório, sem ter tido nenhuma punição.
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Resposta
Avaliação especial de desempenho por uma comissão específica.Comentário do professor
SEÇÃO II
DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
[...]
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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