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O que pode ocorrer com as competências em que houve atividade e foram zeradas devido ao agrupamento?

O que pode ocorrer com as competências em que houve atividade e foram zeradas devido ao agrupamento?
  1. Podem ser objeto de recolhimento pelo segurado, respeitando o limite mínimo.
  2. Serão automaticamente desconsideradas para fins de benefício.

Resposta

Podem ser objeto de recolhimento pelo segurado, respeitando o limite mínimo.

Comentário do professor

 Art. 216. A arrecadação e o recolhimento das contribuições e de outras importâncias devidas à seguridade social, observado o que a respeito dispuserem o Instituto Nacional do Seguro Social e a Secretaria da Receita Federal, obedecem às seguintes normas gerais:

§ 27-A. O segurado que, no somatório de remunerações auferidas no período de um mês, receber remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição poderá solicitar o ajuste das competências pertencentes ao mesmo ano civil, na forma por ele indicada, ou autorizar que os ajustes sejam feitos automaticamente, para que o limite mínimo mensal do salário de contribuição seja alcançado, por meio da opção por:

       

c) as competências em que tenha havido exercício de atividade e tenham sido zeradas em decorrência do agrupamento poderão ser objeto de recolhimento pelo segurado, respeitado o limite mínimo








Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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