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Quem é responsável pelas obrigações previdenciárias em relação aos trabalhadores avulsos no setor portuário?
- O operador portuário ou o tomador de mão de obra, incluindo o titular de instalação portuária de uso privativo.
- O próprio trabalhador portuário avulso.
Resposta
O operador portuário ou o tomador de mão de obra, incluindo o titular de instalação portuária de uso privativo.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
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Comentário do professor
Art. 217. Na requisição de mão de obra de trabalhador avulso efetuada em conformidade com o disposto na Lei nº 12.815, de 2013, e na Lei nº 9.719, de 27 de novembro de 1998, o responsável pelas obrigações previstas neste Regulamento, em relação aos segurados que lhe prestem serviços, é o operador portuário ou o tomador de mão de obra, inclusive o titular de instalação portuária de uso privativo, observadas as normas estabelecidas pelo INSS. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)