Flashcard FC23122
Onde o requerimento da pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Be
- No Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- Em qualquer hospital público
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Resposta
No Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)Comentário do professor
Art. 2º O requerimento da pensão especial de que trata esta Lei será realizado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Parágrafo único. Será realizado exame pericial por perito médico federal para constatar a relação entre a síndrome congênita adquirida e a contaminação pelo vírus da zika.
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