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Flashcard FC23126

Qual entidade é responsável pelas despesas decorrentes do disposto na pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 201

Qual entidade é responsável pelas despesas decorrentes do disposto na pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
  1. União
  2. Estados
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Resposta

União

Comentário do professor

Art. 3º As despesas decorrentes do disposto nesta Lei correrão à conta da programação orçamentária Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.

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