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Flashcard FC23127

Quais entidades são responsáveis pela operacionalização da pensão especial na pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeir

Quais entidades são responsáveis pela operacionalização da pensão especial na pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
  1. INSS e Dataprev
  2. Ministério da Saúde e Dataprev
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Resposta

INSS e Dataprev

Comentário do professor

Art. 4º O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) adotarão as medidas necessárias para a operacionalização da pensão especial de que trata esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação desta Lei.

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