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Flashcard FC23130

Qual é a duração da licença-maternidade para mães de crianças afetadas pela Síndrome do Zika Vírus?

Qual é a duração da licença-maternidade para mães de crianças afetadas pela Síndrome do Zika Vírus?
  1. 180 (cento e oitenta) dias
  2. 120 (cento e vinte) dias
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Resposta

180 (cento e oitenta) dias

Comentário do professor

Art. 5º No caso de mães de crianças nascidas até 31 de dezembro de 2019 acometidas por sequelas neurológicas decorrentes da Síndrome Congênita do Zika Vírus, será observado o seguinte:

I - a licença-maternidade de que trata o art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)...

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