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Flashcard FC23131

A quem se aplica a licença-maternidade estendida, mencionada na lei de pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 20

A quem se aplica a licença-maternidade estendida, mencionada na lei de pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
  1. Mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas decorrentes da Síndrome Congênita do Zika Vírus
  2. Todas as mães trabalhadoras
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Resposta

Mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas decorrentes da Síndrome Congênita do Zika Vírus

Comentário do professor

Art. 5º No caso de mães de crianças nascidas até 31 de dezembro de 2019 acometidas por sequelas neurológicas decorrentes da Síndrome Congênita do Zika Vírus, será observado o seguinte:

I - a licença-maternidade de que trata o art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)...

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