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Flashcard FC23132

Por quanto tempo é devido o salário-maternidade para as mães especificadas na lei de pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de

Por quanto tempo é devido o salário-maternidade para as mães especificadas na lei de pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
  1. 180 (cento e oitenta) dias
  2. 150 (cento e cinquenta) dias
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Resposta

180 (cento e oitenta) dias

Comentário do professor

Art. 5º No caso de mães de crianças nascidas até 31 de dezembro de 2019 acometidas por sequelas neurológicas decorrentes da Síndrome Congênita do Zika Vírus, será observado o seguinte:

II - o salário-maternidade de que trata o art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, será devido por 180 (cento e oitenta) dias.

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