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Flashcard FC23801

Qual é o prazo para a posse, salvo motivo de força maior ou enfermidade comprovada?

Título I - Disposições Preliminares (RICD)

Qual é o prazo para a posse, salvo motivo de força maior ou enfermidade comprovada?
  1. Trinta dias
  2. Quinze dias
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Resposta

Trinta dias

Comentário do professor

Art. 4º - § 6º Salvo motivo de força maior ou enfermidade devidamente comprovados, a
posse dar-se-á no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período a requerimento do
interessado

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