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Flashcard FC23804

E se o Deputado for eleito durante a legislatura, a partir de quando começa a contagem?

Título I - Disposições Preliminares (RICD)

E se o Deputado for eleito durante a legislatura, a partir de quando começa a contagem?
  1. Da diplomação
  2. Da data da eleição
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Resposta

Da diplomação

Comentário do professor

Art. 4º - § 6º Salvo motivo de força maior ou enfermidade devidamente comprovados, a
posse dar-se-á no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período a requerimento do
interessado, contado: II - da diplomação, se eleito Deputado durante a legislatura;

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