Flashcard FC23805
Em hipóteses excepcionais, como pode ser colhido o compromisso de posse?
Título I - Disposições Preliminares (RICD)
- Por meio de videoconferência
- Por meio de correspondência escrita
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Resposta
Por meio de videoconferênciaComentário do professor
Art. 4º - § 6º-A Nas hipóteses excepcionais de que trata o § 6º deste artigo, poderá oPresidente, mediante requerimento da parte interessada, colher o compromisso de posse por
meio de videoconferência durante a sessão preparatória ou no mesmo dia de sua realização,
nesse caso, acompanhado o ato pela Secretaria-Geral da Mesa, que lavrará o respectivo
termo
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