Flashcard FC23806
Quem acompanhará o ato de compromisso de posse por videoconferência?
Título I - Disposições Preliminares (RICD)
- A Secretaria-Geral da Mesa
- O Presidente da Câmara
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Resposta
A Secretaria-Geral da MesaComentário do professor
Art. 4º - § 6º-A Nas hipóteses excepcionais de que trata o § 6º deste artigo, poderá oPresidente, mediante requerimento da parte interessada, colher o compromisso de posse por
meio de videoconferência durante a sessão preparatória ou no mesmo dia de sua realização,
nesse caso, acompanhado o ato pela Secretaria-Geral da Mesa, que lavrará o respectivo
termo
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