Flashcard FC23807
Em casos de licença-gestante, qual documento deve acompanhar o requerimento para assegurar o direito à posse virtual?
Título I - Disposições Preliminares (RICD)
- Declaração de parto em período inferior a 120 dias
- Atestado médico de gravidez
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Resposta
Declaração de parto em período inferior a 120 diasComentário do professor
Art. 4º - § 6º-B Nos casos de licença-gestante, o requerimento referido no § 6º-A desteartigo, devidamente acompanhado da declaração de parto em período inferior a 120 (cento e
vinte) dias, assegurará o direito à posse virtual à parlamentar diplomada
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