Flashcard FC23808
O Suplente de Deputado precisa prestar o compromisso em todas as convocações?
Título I - Disposições Preliminares (RICD)
- Não, apenas na primeira vez
- Sim, em todas as convocações
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Resposta
Não, apenas na primeira vezComentário do professor
Art. 4º - § 7º Tendo prestado o compromisso uma vez, fica o Suplente de Deputadodispensado de fazê-lo em convocações subsequentes, bem como o Deputado ao reassumir o
lugar, sendo a sua volta ao exercício do mandato comunicada à Casa pelo Presidente
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