Flashcard FC23810
Como o Presidente comunicará a volta ao exercício do mandato de um Deputado?
Título I - Disposições Preliminares (RICD)
- Através de comunicação à Casa
- Através de publicação no Diário Oficial
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Resposta
Através de comunicação à CasaComentário do professor
Art. 4º - § 7º Tendo prestado o compromisso uma vez, fica o Suplente de Deputadodispensado de fazê-lo em convocações subsequentes, bem como o Deputado ao reassumir o
lugar, sendo a sua volta ao exercício do mandato comunicada à Casa pelo Presidente
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