Flashcard FC23813
Quando ocorre a eleição do Presidente e dos demais membros da Mesa na primeira sessão legislativa de cada legislatura?
Título I - Disposições Preliminares (RICD)
- No dia 1º de fevereiro
- No dia 15 de fevereiro
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Resposta
No dia 1º de fevereiroComentário do professor
Art. 5º Na segunda sessão preparatória da primeira sessão legislativa de cadalegislatura, no dia 1º de fevereiro, sempre que possível sob a direção da Mesa da sessão
anterior, realizar-se-á a eleição do Presidente, dos demais membros da Mesa e dos Suplentes
dos Secretários, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na
eleição imediatamente subsequente
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