Flashcard FC23815
É permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente?
Título I - Disposições Preliminares (RICD)
- Não
- Sim
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Resposta
NãoComentário do professor
Art. 5º Na segunda sessão preparatória da primeira sessão legislativa de cadalegislatura, no dia 1º de fevereiro, sempre que possível sob a direção da Mesa da sessão
anterior, realizar-se-á a eleição do Presidente, dos demais membros da Mesa e dos Suplentes
dos Secretários, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na
eleição imediatamente subsequente
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