Flashcard FC23819
Quem designa a data e hora da eleição do Presidente e dos demais membros da Mesa no terceiro ano de cada legislatura?
Título I - Disposições Preliminares (RICD)
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Vice-Presidente da Câmara dos Deputados
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Resposta
Presidente da Câmara dos DeputadosComentário do professor
Art. 6º No terceiro ano de cada legislatura, em data e hora previamentedesignadas pelo Presidente da Câmara dos Deputados, antes de inaugurada a sessão
legislativa e sob a direção da Mesa da sessão anterior, realizar-se-á a eleição do Presidente,
dos demais membros da Mesa e dos Suplentes dos Secretários.
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