Flashcard FC23825
Como deve ser feito o registro de candidatos para a eleição da Mesa?
Título I - Disposições Preliminares (RICD)
- Perante a Mesa, individualmente ou por chapa
- Apenas por chapa
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Resposta
Perante a Mesa, individualmente ou por chapaComentário do professor
Art. 7º A eleição dos membros da Mesa far-se-á em votação por escrutíniosecreto e pelo sistema eletrônico, exigido maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e
maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos Deputados,
observadas as seguintes exigências e formalidades: I - registro, perante a Mesa, individualmente ou por chapa, de candidatos
previamente escolhidos pelas bancadas dos Partidos ou Blocos Parlamentares aos cargos que,
de acordo com o principio da representação proporcional, tenham sido distribuídos a esses
Partidos ou Blocos Parlamentares;
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