Flashcard FC23840
O que acontece se a representação não fizer a indicação de candidatos?
Título I - Disposições Preliminares (RICD)
- Cabe ao respectivo Líder fazê-la
- A indicação é feita pelo Presidente da Câmara
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Resposta
Cabe ao respectivo Líder fazê-laComentário do professor
Art. 8º Na composição da Mesa será assegurada, tanto quanto possível, arepresentação proporcional dos Partidos ou Blocos Parlamentares que participem da Câmara,
os quais escolherão os respectivos candidatos aos cargos que, de acordo com o mesmo
princípio, lhes caiba prover, sem prejuízo de candidaturas avulsas oriundas das mesmas
bancadas, observadas as seguintes regras: II - em caso de omissão, ou se a representação não fizer a indicação, caberá ao
respectivo Líder fazê-la;
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