Flashcard FC23841
Qual é o critério de desempate na eleição dos membros da Mesa?
Título I - Disposições Preliminares (RICD)
- Candidato mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas
- Candidato com maior tempo de serviço na Câmara
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Resposta
Candidato mais idoso, dentre os de maior número de legislaturasComentário do professor
Art. 8º Na composição da Mesa será assegurada, tanto quanto possível, arepresentação proporcional dos Partidos ou Blocos Parlamentares que participem da Câmara,
os quais escolherão os respectivos candidatos aos cargos que, de acordo com o mesmo
princípio, lhes caiba prover, sem prejuízo de candidaturas avulsas oriundas das mesmas
bancadas, observadas as seguintes regras: IV - independentemente do disposto nos incisos anteriores, qualquer Deputado
poderá concorrer aos cargos da Mesa que couberem à sua representação, mediante
comunicação por escrito ao Presidente da Câmara, sendo-lhe assegurado o tratamento
conferido aos demais candidatos.
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