Flashcard FC23842
Qualquer Deputado pode concorrer aos cargos da Mesa?
Título I - Disposições Preliminares (RICD)
- Sim, mediante comunicação por escrito ao Presidente da Câmara
- Não, apenas os indicados pelos Partidos
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, mediante comunicação por escrito ao Presidente da CâmaraComentário do professor
Art. 8º Na composição da Mesa será assegurada, tanto quanto possível, arepresentação proporcional dos Partidos ou Blocos Parlamentares que participem da Câmara,
os quais escolherão os respectivos candidatos aos cargos que, de acordo com o mesmo
princípio, lhes caiba prover, sem prejuízo de candidaturas avulsas oriundas das mesmas
bancadas, observadas as seguintes regras: IV - independentemente do disposto nos incisos anteriores, qualquer Deputado
poderá concorrer aos cargos da Mesa que couberem à sua representação, mediante
comunicação por escrito ao Presidente da Câmara, sendo-lhe assegurado o tratamento
conferido aos demais candidatos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em