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Flashcard FC23846

É garantida a participação de um membro da Minoria na Mesa?

Título I - Disposições Preliminares (RICD)

É garantida a participação de um membro da Minoria na Mesa?
  1. Sim, mesmo que pela proporcionalidade não lhe caiba lugar
  2. Não, apenas se a proporcionalidade permitir
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Resposta

Sim, mesmo que pela proporcionalidade não lhe caiba lugar

Comentário do professor

Art. 8º § 3º É assegurada a participação de um membro da Minoria, ainda que pela
proporcionalidade não lhe caiba lugar.

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