Flashcard FC23847
Como são definidas as vagas de cada Partido ou Bloco Parlamentar na composição da Mesa?
Título I - Disposições Preliminares (RICD)
- Com base no número de candidatos eleitos pela respectiva agremiação, conforme o resultado final das eleições proclamado pela Justiça Eleitoral
- Com base no número atual de membros do partido na Câmara
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Resposta
Com base no número de candidatos eleitos pela respectiva agremiação, conforme o resultado final das eleições proclamado pela Justiça EleitoralComentário do professor
Art. 8º§ 4º As vagas de cada Partido ou Bloco Parlamentar na composição da Mesaserão definidas com base no número de candidatos eleitos pela respectiva agremiação, na
conformidade do resultado final das eleições proclamado pela Justiça Eleitoral,
desconsideradas as mudanças de filiação partidária posteriores a esse ato.
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