Flashcard FC23848
O que é desconsiderado ao definir as vagas de cada Partido ou Bloco Parlamentar na Mesa?
Título I - Disposições Preliminares (RICD)
- Mudanças de filiação partidária posteriores ao resultado final das eleições
- Mudanças de filiação partidária anteriores ao resultado final das eleições
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Resposta
Mudanças de filiação partidária posteriores ao resultado final das eleiçõesComentário do professor
Art. 8º§ 4º As vagas de cada Partido ou Bloco Parlamentar na composição da Mesaserão definidas com base no número de candidatos eleitos pela respectiva agremiação, na
conformidade do resultado final das eleições proclamado pela Justiça Eleitoral,
desconsideradas as mudanças de filiação partidária posteriores a esse ato.
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