Flashcard FC23850
Em caso de perda de cargo por mudança de legenda, como é preenchida a vaga?
Título I - Disposições Preliminares (RICD)
- Aplica-se o disposto no § 2º do Art. 8º
- A vaga permanece aberta até o final do mandato
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Resposta
Aplica-se o disposto no § 2º do Art. 8ºComentário do professor
Art. 8º § 5º Em caso de mudança de legenda partidária, o membro da Mesa perderáautomaticamente o cargo que ocupa, aplicando-se para o preenchimento da vaga o disposto
no § 2º deste artigo.
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