Flashcard FC23858
O que acontece se um Partido não atender o disposto no caput do Art. 9º?
Título I - Disposições Preliminares (RICD)
- Não terá Liderança, mas poderá indicar um integrante para expressar a posição do Partido
- Será desconsiderado nas votações
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Resposta
Não terá Liderança, mas poderá indicar um integrante para expressar a posição do PartidoComentário do professor
Art. 9º § 4º O Partido que não atenda o disposto no caput deste artigo não terá Liderança,mas poderá indicar um de seus integrantes para expressar a posição do Partido no momento
da votação de proposições, ou para fazer uso da palavra, uma vez por semana, por cinco
minutos, durante o período destinado às Comunicações de Lideranças.
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