Flashcard FC23860
Com base em que é calculado o quantitativo mínimo de Vice-Líderes?
Título I - Disposições Preliminares (RICD)
- Resultado final das eleições para a Câmara dos Deputados proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral
- Número total de membros do partido
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Resposta
Resultado final das eleições para a Câmara dos Deputados proclamado pelo Tribunal Superior EleitoralComentário do professor
Art. 9º § 6º O quantitativo mínimo de Vice-Líderes previsto no § 1º será calculado combase no resultado final das eleições para a Câmara dos Deputados proclamado pelo Tribunal
Superior Eleitoral.
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