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Flashcard FC23875

Qual é o mínimo de membros da Câmara para a formação de um Bloco Parlamentar?

Título I - Disposições Preliminares (RICD)

Qual é o mínimo de membros da Câmara para a formação de um Bloco Parlamentar?
  1. Três centésimos
  2. Cinco centésimos
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Resposta

Três centésimos

Comentário do professor

Art. 12 § 3º Não será admitida a formação de Bloco Parlamentar composto de menos de
três centésimos dos membros da Câmara.

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