Flashcard FC23876
O que acontece se o desligamento de uma bancada resultar na perda do quorum para um Bloco Parlamentar?
Título I - Disposições Preliminares (RICD)
- Extingue-se o Bloco Parlamentar
- O Bloco continua existindo
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Resposta
Extingue-se o Bloco ParlamentarComentário do professor
Art. 12 § 4º Se o desligamento de uma bancada implicar a perda do quorum fixado noparágrafo anterior, extingue-se o Bloco Parlamentar.
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